sábado, 26 de março de 2011
http://griloescrevente.blogspot.com/
Domingo, 18 de Fevereiro de 2007
O FUTURO DA FIGURA DO REFERENDO
Têm sido férteis os últimos dias na apresentação de “trabalhos” e opiniões sobre o sistema eleitoral português, o qual define o princípio do sufrágio universal para todos os cidadãos maiores de 18 anos (salvas as situações de incapacidade previstas na lei), mediante o seu exercício pessoal, directo e secreto, variando o modo de escrutínio em função da eleição (maioritário a duas voltas para a Presidência da República e representação proporcional mediante a aplicação do método de Hondt).
Tudo isto a propósito do resultado do referendo sobre o aborto e da polémica em torno da abstenção. Não havendo dúvidas na tendência para o seu aumento, conforme se comprova no gráfico seguinte:
resta fazer um esforço para a entender e a combater de forma eficaz.
Longe vão os tempos de valores de abstenção eleitoral inferiores a 10% – tal apenas ocorreu uma vez, nas eleições legislativaS de Abril de 1975 – mas a persistência de valores próximos dos 50% (a média da última década situa-se nos 47,59%) não podem deixar de ser alvo de muitas questões.
Quando se constata que a média da abstenção em todos os actos eleitorais realizados depois de 1974 é de 35,78% e que apresenta fortes variações consoante o tipo de eleição:
Assembleia da República……………..26,13%
Presidente da República……………...30,89%
Autarquias…………………………….......36,03%
Parlamento Europeu…………………....52,48%
Referendos…………………………….......58,79%
como explicar que a abstenção seja maior nas eleições autárquicas que nas nacionais (parlamento e presidente), tanto mais que o que está em causa é a escolha de quem irá dirigir os destinos da comunidade mais próxima de cada eleitor?
Da mesma forma, como entender o divórcio com um acto eleitoral com as características do referendo – aquele onde em princípio é mais determinante a opção individual (tratar-se-ão de grandes questões nacionais cuja solução não se esgotará no cenário político) – onde, graças à tal regra dos 50% de participação para vincular a aplicação obrigatória da matéria referendada, a participação é mais valorizada.
Se a desculpa da desactualização dos cadernos eleitorais é tecnicamente difícil de entender no início do século XXI, mais ainda o será num país que tem revelado grande capacidade de utilização e desenvolvimento de meios informáticos (veja-se a elevada taxa de adesão aos meios automáticos de pagamento, vulgo Multibanco, e ao desenvolvimento de um sistema informático para a cobrança de portagens nas auto-estradas).
A opinião que Villaverde Cabral expressou há dias ao DN, de que não «…vão realizar-se muitos referendos em Portugal. Mesmo os referendos locais tenderão a tornar-se cada vez mais raros» porque a «elite política portuguesa tem um medo danado do referendo» é no fundo a confirmação da importância que este tipo de instituto democrático tem.
Talvez por colocar de forma directa e menos evasiva a resposta a questões concretas, talvez por normalmente colocar em grandes dificuldades os aparelhos partidários o seu futuro é tanto mais incerto que outras grandes decisões já foram tomadas sem o seu contributo. Entre estas destaquem-se pela sua importância para o futuro do país questões como o abandono do serviço militar obrigatório e as decisões de grandes investimentos como o novo aeroporto da Ota e o TGV.
Se os portugueses foram chamados a opinar directamente sobre uma questão importante mas de natureza fundamentalmente pessoal como a do aborto, porque não chamar-nos também a dizer SIM ou NÃO à Ota e ao TGV?
Se um Estado em dificuldades de equilíbrio financeiro pode despender 10 milhões de euros para o referendo sobre o aborto, porque não há-de chamar os mesmos eleitores a pronunciarem-se sobre investimentos superiores a 10 mil milhões de euros
Domingo, 18 de Fevereiro de 2007
O FUTURO DA FIGURA DO REFERENDO
Têm sido férteis os últimos dias na apresentação de “trabalhos” e opiniões sobre o sistema eleitoral português, o qual define o princípio do sufrágio universal para todos os cidadãos maiores de 18 anos (salvas as situações de incapacidade previstas na lei), mediante o seu exercício pessoal, directo e secreto, variando o modo de escrutínio em função da eleição (maioritário a duas voltas para a Presidência da República e representação proporcional mediante a aplicação do método de Hondt).
Tudo isto a propósito do resultado do referendo sobre o aborto e da polémica em torno da abstenção. Não havendo dúvidas na tendência para o seu aumento, conforme se comprova no gráfico seguinte:
resta fazer um esforço para a entender e a combater de forma eficaz.
Longe vão os tempos de valores de abstenção eleitoral inferiores a 10% – tal apenas ocorreu uma vez, nas eleições legislativaS de Abril de 1975 – mas a persistência de valores próximos dos 50% (a média da última década situa-se nos 47,59%) não podem deixar de ser alvo de muitas questões.
Quando se constata que a média da abstenção em todos os actos eleitorais realizados depois de 1974 é de 35,78% e que apresenta fortes variações consoante o tipo de eleição:
Assembleia da República……………..26,13%
Presidente da República……………...30,89%
Autarquias…………………………….......36,03%
Parlamento Europeu…………………....52,48%
Referendos…………………………….......58,79%
como explicar que a abstenção seja maior nas eleições autárquicas que nas nacionais (parlamento e presidente), tanto mais que o que está em causa é a escolha de quem irá dirigir os destinos da comunidade mais próxima de cada eleitor?
Da mesma forma, como entender o divórcio com um acto eleitoral com as características do referendo – aquele onde em princípio é mais determinante a opção individual (tratar-se-ão de grandes questões nacionais cuja solução não se esgotará no cenário político) – onde, graças à tal regra dos 50% de participação para vincular a aplicação obrigatória da matéria referendada, a participação é mais valorizada.
Se a desculpa da desactualização dos cadernos eleitorais é tecnicamente difícil de entender no início do século XXI, mais ainda o será num país que tem revelado grande capacidade de utilização e desenvolvimento de meios informáticos (veja-se a elevada taxa de adesão aos meios automáticos de pagamento, vulgo Multibanco, e ao desenvolvimento de um sistema informático para a cobrança de portagens nas auto-estradas).
A opinião que Villaverde Cabral expressou há dias ao DN, de que não «…vão realizar-se muitos referendos em Portugal. Mesmo os referendos locais tenderão a tornar-se cada vez mais raros» porque a «elite política portuguesa tem um medo danado do referendo» é no fundo a confirmação da importância que este tipo de instituto democrático tem.
Talvez por colocar de forma directa e menos evasiva a resposta a questões concretas, talvez por normalmente colocar em grandes dificuldades os aparelhos partidários o seu futuro é tanto mais incerto que outras grandes decisões já foram tomadas sem o seu contributo. Entre estas destaquem-se pela sua importância para o futuro do país questões como o abandono do serviço militar obrigatório e as decisões de grandes investimentos como o novo aeroporto da Ota e o TGV.
Se os portugueses foram chamados a opinar directamente sobre uma questão importante mas de natureza fundamentalmente pessoal como a do aborto, porque não chamar-nos também a dizer SIM ou NÃO à Ota e ao TGV?
Se um Estado em dificuldades de equilíbrio financeiro pode despender 10 milhões de euros para o referendo sobre o aborto, porque não há-de chamar os mesmos eleitores a pronunciarem-se sobre investimentos superiores a 10 mil milhões de euros
http://aventar.eu/2011/01/23/as-razoes-da-abstencao/
As razões da abstenção
Publicado em 23/01/2011 por A. Pedro Correia
Para uns são os mortos, para outros o frio, para outros o desinteresse.
Tudo isso contará um pouco, mas a verdade é que a tendência para o aumento da abstenção resulta de um divórcio, de uma má relação, de uma falta de confiança, de um descrer.
Independentemente dos poderes do PR (as outras eleições enfermam do mesmo) os portugueses não crêem que o ato de votar valha a pena, não acreditam que traduza a manifestação da sua vontade, que mude a situação. Por outras palavras: não se sentem representados e vêem o voto como inútil.
Outros, muitos, sentem-se ultrajados. Entendem que mereciam melhor, que o país mereceria outra coisa. Mereceria melhores cidadãos? Claro, mas sobretudo melhores políticos, mais ética, menos vileza. Políticos mais responsáveis, menos mentirosos, menos imediatistas, menos vendidos.
A abstenção resulta principalmente da descrença absoluta nesta classe política medíocre, sem grandeza nem clarividência, incapaz de cativar o cidadão para a coisa pública, para o interesse colectivo (a que outros chamam nacional). O cidadão, aliás, não acredita sequer que a dita classe esteja, ela própria, cativada pela coisa pública ou pelo interesse colectivo ( ou nacional). Daí ao divórcio vai um passo.
E o passo foi dado numa campanha sem chama, sem ideias, sem rasgos, sem algo ou alguém em que crer. No entanto, hoje à noite, a classe política que nos desmotiva será perguntada sobre as razões da abstenção. As respostas serão os mortos, o frio, o cartão de eleitor e outras menoridades e malabarismos.
Ora, a abstenção deve-se, precisamente, a esse tipo de respostas.
As razões da abstenção
Publicado em 23/01/2011 por A. Pedro Correia
Para uns são os mortos, para outros o frio, para outros o desinteresse.
Tudo isso contará um pouco, mas a verdade é que a tendência para o aumento da abstenção resulta de um divórcio, de uma má relação, de uma falta de confiança, de um descrer.
Independentemente dos poderes do PR (as outras eleições enfermam do mesmo) os portugueses não crêem que o ato de votar valha a pena, não acreditam que traduza a manifestação da sua vontade, que mude a situação. Por outras palavras: não se sentem representados e vêem o voto como inútil.
Outros, muitos, sentem-se ultrajados. Entendem que mereciam melhor, que o país mereceria outra coisa. Mereceria melhores cidadãos? Claro, mas sobretudo melhores políticos, mais ética, menos vileza. Políticos mais responsáveis, menos mentirosos, menos imediatistas, menos vendidos.
A abstenção resulta principalmente da descrença absoluta nesta classe política medíocre, sem grandeza nem clarividência, incapaz de cativar o cidadão para a coisa pública, para o interesse colectivo (a que outros chamam nacional). O cidadão, aliás, não acredita sequer que a dita classe esteja, ela própria, cativada pela coisa pública ou pelo interesse colectivo ( ou nacional). Daí ao divórcio vai um passo.
E o passo foi dado numa campanha sem chama, sem ideias, sem rasgos, sem algo ou alguém em que crer. No entanto, hoje à noite, a classe política que nos desmotiva será perguntada sobre as razões da abstenção. As respostas serão os mortos, o frio, o cartão de eleitor e outras menoridades e malabarismos.
Ora, a abstenção deve-se, precisamente, a esse tipo de respostas.
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ESPIRITO SANTO, Paula do. Um contributo acerca da abstenção eleitoral em revista. Sociologia. [online]. jan. 2005, no.47 [citado 26 Março 2011], p.147-150. Disponível na World Wide Web:. ISSN 0873-6529.
Sociologia n.47 Oeiras jan. 2005
Um Contributo acerca da Abstenção Eleitoral em Revista
[André Freire e Pedro Magalhães (2002), A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, ISBN 972-671-086-3]
Paula do Espírito Santo*
O estudo dos fenómenos ligados às decisões de voto, onde se inclui o comportamento eleitoral e a abstenção, tem sofrido evoluções bastante díspares em termos de análise, quer entre os vários contextos democráticos nos quais são efectuados, quer em termos do relevo que é dado aos múltiplos objectos de análise em debate. Ou seja, nem todos os países empreenderam estudos, nestas matérias, da mesma forma nem simultaneamente, se considerarmos pelo menos os últimos 40 anos do século XX, o que, necessariamente, leva a que as comparações entre contextos sejam complexas ou até mesmo inviáveis. Acresce outro dado que dificulta a comparação entre fenómenos em diferentes contextos, que se traduz em que nem sempre os critérios de análise estão uniformizados ou são aplicados de forma idêntica, não permitindo necessariamente comparações metodologicamente válidas e fidedignas. Neste cenário, e considerando o atraso português em matéria de estudo no âmbito das decisões de voto, a tarefa de empreender análises acerca desta área depara-se, por um lado, com a visão aliciante de empreender e desbravar uma temática ainda pouco explorada cientificamente, mas também com a contingência de conceber uma construção, de entre as construções iniciais, que se apresente consistente e sólida em termos científicos. Desta consistência e solidez depende a continuidade em termos de análise, para que cada investigador não tenha de caminhar sozinho nem se veja na contingência de, a cada passo, ter de recomeçar tudo de novo.
A análise da abstenção eleitoral revelou-se uma preocupação tardia, posterior à análise do comportamento eleitoral. A mesma não foi contemplada nos estudos norte-americanos, pioneiros nesta matéria (Lazarsfeld e outros, 1944; Campbell e outros, 1980), os quais se preocuparam com a caracterização dos factores explicativos do comportamento eleitoral. Na Europa os níveis de abstenção, genericamente, seriam mais baixos dos que os norte-americanos (exceptuando o caso da Suíça), sendo que uma das primeiras aproximações ao fenómeno da abstenção dar-se-ia na década de 1960, através de Georges Vedel (1962), quando este abordou o fenómeno da despolitização que, aparentemente, parecia introduzir-se na sociedade francesa. De forma mais directa, em 1968, Lancelot abordaria a abstenção eleitoral em França, utilizando os mesmos critérios de análise do comportamento eleitoral, para estudar este fenómeno e recorrendo também a sondagens políticas. Aspectos tais como as condições favoráveis à abstenção ou os tipos de abstencionistas seriam contemplados na análise de Lancelot. Evoluções analíticas acerca da abstenção eleitoral viriam a evidenciar a importância da integração social na explicação deste fenómeno (Toinet e Subileau, 1989), salientando aspectos tais como a conjuntura em que se realizam as eleições e o seu contexto (local, nacional, europeu). Neste sentido, importa realçar que a análise do fenómeno da abstenção não é indiferente ao tipo de eleição, à volta em que a eleição se realiza (no caso de eleições presidenciais), ao contexto democrático de cada país em análise, em termos de consolidação política, e a aspectos metodológicos, como a recolha de dados ser realizada em sondagem pré ou pós-eleitoral. Em relação a este último aspecto, importa realçar que os estudos baseados em recolhas de dados realizadas fora de períodos de sufrágio produzem resultados diferenciados em termos de contextualização do acto eleitoral e, como tal, não permitem uma análise comparativa em termos idênticos às recolhas realizadas em períodos próximos aos das eleições.
Num panorama bastante diversificado, em termos de caracterização do fenómeno da abstenção, a análise de Freire e Magalhães (2002), referente a A Abstenção Eleitoral em Portugal, procura “em primeiro lugar, avaliar qual a importância relativa da sub-inscrição nos cadernos eleitorais e da ‘abstenção técnica’ nas democracias da nossa área geocultural. Em segundo lugar, pretende-se também aferir qual a posição de Portugal no ranking internacional do abstencionismo, tendo em conta cada um dos indicadores” (p. 24). No mesmo estudo procura-se ainda “analisar o panorama evolutivo da abstenção eleitoral portuguesa nas eleições legislativas entre 1975-1999, confrontando os resultados da abstenção oficial com os da abstenção real”. Em termos de opções metodológicas, este estudo considerou apenas as democracias ocidentais longamente consolidadas e as recentes do sul da Europa (Portugal, Espanha e Grécia). Separaram-se ainda os países com e sem voto obrigatório; e, nas democracias sem voto obrigatório, consideraram-se três grupos, como sejam os estados europeus, não europeus e aqueles com níveis de abstenção “extraordinariamente” elevados (casos da Suíça e EUA). O período de análise considerado foi de 1970-1999, justificado pela tendência para a subida da abstenção no mesmo.
Conclui-se e confirma-se o crescimento da abstenção a partir da década de 1980, verificando-se ainda que esse crescimento é mais acentuado em Portugal, onde ultrapassa os valores médios de abstenção registados em outros países da Europa ocidental. Esta subida da abstenção em Portugal é concomitante com a subida da participação eleitoral, a partir da década de 1970. Para a justificação deste aumento começa-se por avançar com uma explicação baseada no modelo do eleitor racional (idem, ibidem: 49-50), remetendo-se para a testagem de algumas hipóteses analíticas do modelo, nos capítulos subsequentes, como forma responder ao aumento da abstenção em Portugal no período em análise. De acordo com este modelo, o voto é concebido com base em custos e benefícios, baseados em pressupostos de racionalidade económica. Partindo dos pressupostos do modelo das escolhas racionais, relaciona-se o nível de abstenção “real” com a competitividade nas eleições legislativas, embora este motivo explicativo nem sempre se tenha verificado em todos os actos legislativos. Este é um dos factores explicativos, correntemente, explorado por aquele modelo. A avaliação dos pressupostos de racionalidade económica remete para a aplicação de conceitos matemáticos, cuja exploração, apesar das interpretações enunciadas, não apresenta, nesta análise, um suporte modelar clarificado.
Quando se analisam os “tipos de eleições e taxas de abstenção numa perspectiva longitudinal e comparativa”, no capítulo 3, conclui-se pela explicação do abstencionismo fortemente assente na conjuntura política, traduzindo, em grande medida, uma atitude de insatisfação temporária e localizada perante o funcionamento do sistema político. Destaca-se ainda que a abstenção pode constituir um caminho ou “via de saída” dos eleitores perante o partido, permitindo assim a mudança de orientação política (ibidem: 113). A importância da competição política aparece realçada no capítulo seguinte, que trata das “explicações e dinâmicas da abstenção eleitoral na Europa Ocidental ao nível agregado”. Neste âmbito, evidencia-se a capacidade de mobilização das forças sociais e políticas no sentido da diminuição da abstenção eleitoral. É desta forma que o declínio da militância sindical e partidária, segundo os autores, tem reflexos no aumento da abstenção eleitoral. Neste capítulo opta-se por uma explicação sociológica da abstenção, onde têm destaque os factores de natureza socioeconómica, ligados aos recursos materiais e educacionais ou cognitivos, para enunciar alguns.
O capítulo 6 trata dos “factores individuais e contextuais da abstenção em Portugal e nos restantes países da União Europeia”. Refere-se, neste capítulo, a escassez de estudos em Portugal, em matéria de comportamento eleitoral, o que obsta a que se possam flexibilizar e melhor operacionalizar as análises e os conceitos nesta matéria. Os factores individuais explicativos da participação e da abstenção eleitorais sintetizam-se nos recursos, na integração social e nas atitudes políticas (ibidem: 131). Neste sentido, os factores que se destacaram em termos explicativos da abstenção eleitoral foram já enunciados anteriormente, ou seja, o declínio das taxas de sindicalização e da capacidade mobilizadora dos partidos de massas. Dos factores individuais explicativos da abstenção nas eleições legislativas e presidenciais de 1999 e 2001, em Portugal, destaca-se a idade, no sentido em que quanto maior esta menor a probabilidade de abstenção. Outro aspecto a realçar é a atitude de simpatia do eleitor por um partido, que obsta a que este opte por não votar. O grau de confiança depositado nas instituições democráticas releva que, quanto maior essa participação, maior a participação eleitoral, sendo também este um aspecto explicativo da participação eleitoral, de acordo com esta análise (ibidem: 148).
Em conclusão, o estudo presente procura situar de um ponto de vista interno, mas também comparativo, o fenómeno da abstenção eleitoral. Dada a já referida escassez de estudos nesta matéria, assim como no que se refere à participação eleitoral, este contributo permite a clarificação de um conjunto de motivos explicativos daquele fenómeno. O desafio em termos de análise foi, do nosso ponto de vista, grandioso, pois apesar da multiplicidade de direcções analíticas apresentadas, obtemos um conjunto de soluções que permitem uma visão esclarecedora do fenómeno da abstenção, fornecendo-se ainda um suporte para aprofundamentos subsequentes nesta matéria. Consideramos que, do ponto de vista interno ou microanalítico, as soluções analíticas devem continuar a ser exploradas, de modo a que as comparações onde Portugal esteja incluído possam tornar-se cada vez mais consistentes em termos interpretativos.
Referências bibliográficas
Campbell, Angus, Philip E. Converse, Warren E. Miller, e Donald E. Stokes (1960, 1980), The American Voter, Chicago, University of Chicago Press.
Freire, André, e Pedro Magalhães (2002), A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, ICS, UL.
Lazarsfeld, Paul, Bernard Berelson, e Hazel Gaudet (1944), The People’s Choice: How the Voter Makes Up His Mind in a Presidential Campaign, Nova Iorque, Columbia University Press.
Toinet, Marie-France, e Françoise Subileau (1989), “L’ abstencionisme electoral en France et aux États Unis”, em Daniel Gaxie (org.), Explication du Vote: Un Bilan des Études Électorales en France, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques.
Vedel, Georges (1962), La Dépolitisation: Mythe ou Réalité?, Paris, Librairie Armand Colin.
*Paula do Espírito Santo. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa. E-mail: espsanto@iscsp.utl.pt
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© 2011 CIES - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
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Av. das Forças Armadas
1649-026 Lisboa
ESPIRITO SANTO, Paula do. Um contributo acerca da abstenção eleitoral em revista. Sociologia. [online]. jan. 2005, no.47 [citado 26 Março 2011], p.147-150. Disponível na World Wide Web:
Sociologia n.47 Oeiras jan. 2005
Um Contributo acerca da Abstenção Eleitoral em Revista
[André Freire e Pedro Magalhães (2002), A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, ISBN 972-671-086-3]
Paula do Espírito Santo*
O estudo dos fenómenos ligados às decisões de voto, onde se inclui o comportamento eleitoral e a abstenção, tem sofrido evoluções bastante díspares em termos de análise, quer entre os vários contextos democráticos nos quais são efectuados, quer em termos do relevo que é dado aos múltiplos objectos de análise em debate. Ou seja, nem todos os países empreenderam estudos, nestas matérias, da mesma forma nem simultaneamente, se considerarmos pelo menos os últimos 40 anos do século XX, o que, necessariamente, leva a que as comparações entre contextos sejam complexas ou até mesmo inviáveis. Acresce outro dado que dificulta a comparação entre fenómenos em diferentes contextos, que se traduz em que nem sempre os critérios de análise estão uniformizados ou são aplicados de forma idêntica, não permitindo necessariamente comparações metodologicamente válidas e fidedignas. Neste cenário, e considerando o atraso português em matéria de estudo no âmbito das decisões de voto, a tarefa de empreender análises acerca desta área depara-se, por um lado, com a visão aliciante de empreender e desbravar uma temática ainda pouco explorada cientificamente, mas também com a contingência de conceber uma construção, de entre as construções iniciais, que se apresente consistente e sólida em termos científicos. Desta consistência e solidez depende a continuidade em termos de análise, para que cada investigador não tenha de caminhar sozinho nem se veja na contingência de, a cada passo, ter de recomeçar tudo de novo.
A análise da abstenção eleitoral revelou-se uma preocupação tardia, posterior à análise do comportamento eleitoral. A mesma não foi contemplada nos estudos norte-americanos, pioneiros nesta matéria (Lazarsfeld e outros, 1944; Campbell e outros, 1980), os quais se preocuparam com a caracterização dos factores explicativos do comportamento eleitoral. Na Europa os níveis de abstenção, genericamente, seriam mais baixos dos que os norte-americanos (exceptuando o caso da Suíça), sendo que uma das primeiras aproximações ao fenómeno da abstenção dar-se-ia na década de 1960, através de Georges Vedel (1962), quando este abordou o fenómeno da despolitização que, aparentemente, parecia introduzir-se na sociedade francesa. De forma mais directa, em 1968, Lancelot abordaria a abstenção eleitoral em França, utilizando os mesmos critérios de análise do comportamento eleitoral, para estudar este fenómeno e recorrendo também a sondagens políticas. Aspectos tais como as condições favoráveis à abstenção ou os tipos de abstencionistas seriam contemplados na análise de Lancelot. Evoluções analíticas acerca da abstenção eleitoral viriam a evidenciar a importância da integração social na explicação deste fenómeno (Toinet e Subileau, 1989), salientando aspectos tais como a conjuntura em que se realizam as eleições e o seu contexto (local, nacional, europeu). Neste sentido, importa realçar que a análise do fenómeno da abstenção não é indiferente ao tipo de eleição, à volta em que a eleição se realiza (no caso de eleições presidenciais), ao contexto democrático de cada país em análise, em termos de consolidação política, e a aspectos metodológicos, como a recolha de dados ser realizada em sondagem pré ou pós-eleitoral. Em relação a este último aspecto, importa realçar que os estudos baseados em recolhas de dados realizadas fora de períodos de sufrágio produzem resultados diferenciados em termos de contextualização do acto eleitoral e, como tal, não permitem uma análise comparativa em termos idênticos às recolhas realizadas em períodos próximos aos das eleições.
Num panorama bastante diversificado, em termos de caracterização do fenómeno da abstenção, a análise de Freire e Magalhães (2002), referente a A Abstenção Eleitoral em Portugal, procura “em primeiro lugar, avaliar qual a importância relativa da sub-inscrição nos cadernos eleitorais e da ‘abstenção técnica’ nas democracias da nossa área geocultural. Em segundo lugar, pretende-se também aferir qual a posição de Portugal no ranking internacional do abstencionismo, tendo em conta cada um dos indicadores” (p. 24). No mesmo estudo procura-se ainda “analisar o panorama evolutivo da abstenção eleitoral portuguesa nas eleições legislativas entre 1975-1999, confrontando os resultados da abstenção oficial com os da abstenção real”. Em termos de opções metodológicas, este estudo considerou apenas as democracias ocidentais longamente consolidadas e as recentes do sul da Europa (Portugal, Espanha e Grécia). Separaram-se ainda os países com e sem voto obrigatório; e, nas democracias sem voto obrigatório, consideraram-se três grupos, como sejam os estados europeus, não europeus e aqueles com níveis de abstenção “extraordinariamente” elevados (casos da Suíça e EUA). O período de análise considerado foi de 1970-1999, justificado pela tendência para a subida da abstenção no mesmo.
Conclui-se e confirma-se o crescimento da abstenção a partir da década de 1980, verificando-se ainda que esse crescimento é mais acentuado em Portugal, onde ultrapassa os valores médios de abstenção registados em outros países da Europa ocidental. Esta subida da abstenção em Portugal é concomitante com a subida da participação eleitoral, a partir da década de 1970. Para a justificação deste aumento começa-se por avançar com uma explicação baseada no modelo do eleitor racional (idem, ibidem: 49-50), remetendo-se para a testagem de algumas hipóteses analíticas do modelo, nos capítulos subsequentes, como forma responder ao aumento da abstenção em Portugal no período em análise. De acordo com este modelo, o voto é concebido com base em custos e benefícios, baseados em pressupostos de racionalidade económica. Partindo dos pressupostos do modelo das escolhas racionais, relaciona-se o nível de abstenção “real” com a competitividade nas eleições legislativas, embora este motivo explicativo nem sempre se tenha verificado em todos os actos legislativos. Este é um dos factores explicativos, correntemente, explorado por aquele modelo. A avaliação dos pressupostos de racionalidade económica remete para a aplicação de conceitos matemáticos, cuja exploração, apesar das interpretações enunciadas, não apresenta, nesta análise, um suporte modelar clarificado.
Quando se analisam os “tipos de eleições e taxas de abstenção numa perspectiva longitudinal e comparativa”, no capítulo 3, conclui-se pela explicação do abstencionismo fortemente assente na conjuntura política, traduzindo, em grande medida, uma atitude de insatisfação temporária e localizada perante o funcionamento do sistema político. Destaca-se ainda que a abstenção pode constituir um caminho ou “via de saída” dos eleitores perante o partido, permitindo assim a mudança de orientação política (ibidem: 113). A importância da competição política aparece realçada no capítulo seguinte, que trata das “explicações e dinâmicas da abstenção eleitoral na Europa Ocidental ao nível agregado”. Neste âmbito, evidencia-se a capacidade de mobilização das forças sociais e políticas no sentido da diminuição da abstenção eleitoral. É desta forma que o declínio da militância sindical e partidária, segundo os autores, tem reflexos no aumento da abstenção eleitoral. Neste capítulo opta-se por uma explicação sociológica da abstenção, onde têm destaque os factores de natureza socioeconómica, ligados aos recursos materiais e educacionais ou cognitivos, para enunciar alguns.
O capítulo 6 trata dos “factores individuais e contextuais da abstenção em Portugal e nos restantes países da União Europeia”. Refere-se, neste capítulo, a escassez de estudos em Portugal, em matéria de comportamento eleitoral, o que obsta a que se possam flexibilizar e melhor operacionalizar as análises e os conceitos nesta matéria. Os factores individuais explicativos da participação e da abstenção eleitorais sintetizam-se nos recursos, na integração social e nas atitudes políticas (ibidem: 131). Neste sentido, os factores que se destacaram em termos explicativos da abstenção eleitoral foram já enunciados anteriormente, ou seja, o declínio das taxas de sindicalização e da capacidade mobilizadora dos partidos de massas. Dos factores individuais explicativos da abstenção nas eleições legislativas e presidenciais de 1999 e 2001, em Portugal, destaca-se a idade, no sentido em que quanto maior esta menor a probabilidade de abstenção. Outro aspecto a realçar é a atitude de simpatia do eleitor por um partido, que obsta a que este opte por não votar. O grau de confiança depositado nas instituições democráticas releva que, quanto maior essa participação, maior a participação eleitoral, sendo também este um aspecto explicativo da participação eleitoral, de acordo com esta análise (ibidem: 148).
Em conclusão, o estudo presente procura situar de um ponto de vista interno, mas também comparativo, o fenómeno da abstenção eleitoral. Dada a já referida escassez de estudos nesta matéria, assim como no que se refere à participação eleitoral, este contributo permite a clarificação de um conjunto de motivos explicativos daquele fenómeno. O desafio em termos de análise foi, do nosso ponto de vista, grandioso, pois apesar da multiplicidade de direcções analíticas apresentadas, obtemos um conjunto de soluções que permitem uma visão esclarecedora do fenómeno da abstenção, fornecendo-se ainda um suporte para aprofundamentos subsequentes nesta matéria. Consideramos que, do ponto de vista interno ou microanalítico, as soluções analíticas devem continuar a ser exploradas, de modo a que as comparações onde Portugal esteja incluído possam tornar-se cada vez mais consistentes em termos interpretativos.
Referências bibliográficas
Campbell, Angus, Philip E. Converse, Warren E. Miller, e Donald E. Stokes (1960, 1980), The American Voter, Chicago, University of Chicago Press.
Freire, André, e Pedro Magalhães (2002), A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, ICS, UL.
Lazarsfeld, Paul, Bernard Berelson, e Hazel Gaudet (1944), The People’s Choice: How the Voter Makes Up His Mind in a Presidential Campaign, Nova Iorque, Columbia University Press.
Toinet, Marie-France, e Françoise Subileau (1989), “L’ abstencionisme electoral en France et aux États Unis”, em Daniel Gaxie (org.), Explication du Vote: Un Bilan des Études Électorales en France, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques.
Vedel, Georges (1962), La Dépolitisation: Mythe ou Réalité?, Paris, Librairie Armand Colin.
*Paula do Espírito Santo. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa. E-mail: espsanto@iscsp.utl.pt
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Abstenção: o aviso de que o sistema democrático está doente
Abstenção: o aviso de que o sistema democrático está doente
23.01.2011 - 14:28 Por Maria Lopes - www.publico.pt
Os portugueses tendem a votar cada vez menos e foi numas eleições presidenciais que se atingiu o recorde de abstenção. A culpa é dividida entre cidadãos, políticos e Estado. O voto obrigatório é a solução?
Eleitores-fantasma chegam a 10 por cento (Foto: Joana Bourgard)
Freitas do Amaral diz que boa parte da abstenção se deve à manutenção nos cadernos eleitorais de pessoas que já morreram - uma pecha no funcionamento do sistema numa altura em que a informática e a tecnologia são tão desenvolvidas. Jorge Miguéis, director-geral da Administração Eleitoral, olha para os chamados "eleitores-fantasma" - denominação de que, aliás, não gosta - como portugueses que mudaram de residência, parte deles para o estrangeiro, e não actualizaram a morada nos cadernos. Os politólogos ouvidos pelo PÚBLICO falam sobretudo de um distanciamento dos cidadãos em relação à política.
Mas quem são os portugueses que entram nas contas da abstenção cada vez mais elevada? Estão mortos? Ou simplesmente não querem votar?
A imagem pode parecer estranha, mas tentemos: a abstenção é como uma dor persistente numa perna, um aviso de que algo não está bem. A analogia é feita pelo politólogo Manuel Meirinho, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. "A abstenção elevada, como se prevê que seja também nestas eleições, é um sintoma de que o sistema democrático não está bem, de que começa a ficar doente."
Os níveis de abstenção mostram que os portugueses hierarquizam as eleições consoante as que mais directamente interferem com o seu quotidiano, defendem todos os politólogos. Daí que nas europeias a ausência das urnas ande sempre acima dos 60 por cento desde a década de 1990 e nas autárquicas ronde os 40 por cento.
Nas presidenciais e nas legislativas a tendência é mais variável, embora tenha sido nas primeiras que se ultrapassou a barreira dos 50 por cento, na altura da reeleição de Jorge Sampaio. "Quando há recandidatos é sempre certo que a abstenção aumenta", constata Carlos Jalali, da Universidade de Aveiro, que acrescenta o facto de o Presidente, "ainda que não seja mera figura decorativa, não é quem governa", pelo que estas eleições se tornam "menos atractivas" para o eleitor. As legislativas têm mais adesão por estar em causa a governação, com impacto directo na vida dos cidadãos.
Além desta hierarquização, entre as razões para a abstenção está a pouca competitividade entre candidatos, a descredibilização da política e dos políticos e também algum laxismo por parte dos cidadãos, dizem os mesmos investigadores. A que se soma a diluição da ideologia dos partidos - em vez de serem de nicho, são cada vez mais abrangentes, para ganhar votos. "Quantos partidos promovem debates e tertúlias, quantos militantes vão colar cartazes?", interroga-se Jalali.
Há também que não esquecer o factor protesto, que justifica uma boa fatia da abstenção. Que deve ser somado ao que emana dos votos em branco e nulos - em presidenciais recentes chegaram a somar dois e três por cento, mais do que alguns candidatos. Meirinho defende que a indiferença e apatia são também duras formas de criticar.
Eleitores a mais?
Há ainda a questão técnica do sobre-recenseamento: a limpeza das listas não é sistemática - o financiamento das autarquias, número de mandatos e salários dos eleitos dependem do número de eleitores, pelo que o esforço de actualização é pequeno, lembram Jalali e o investigador de Ciência Política José Bourdain - e agora o registo é automático quando se atinge os 18 anos.
Os estudos de Bourdain sobre os "eleitores-fantasma" mostram que estes serão na ordem dos dez por cento, cruzando dados do INE da população residente em Portugal com os números da Administração Eleitoral: dos 9,5 milhões de inscritos, quase um milhão não existe.
É difícil traçar um perfil do abstencionista. Falta em Portugal um instituto de estatística de opinião, uma entidade estatal que faça inquérito sistemáticos aprofundados - as empresas de sondagens são privadas e funcionam à velocidade que os media e os partidos precisam delas.
Perfil do abstencionista
Mas será, em princípio, alguém com menor nível de educação, com sentimento de distância em relação ao Estado (pensa que a sua participação não conta), desconfia do funcionamento das instituições e tem menos identificação partidária (não se situa à direita nem à esquerda), descreve o politólogo António Costa Pinto. Dizer que os jovens votam "é um estereótipo", mas na verdade não se sabe. Os eleitores com 34 anos ou menos (2,4 milhões) são quase um quarto do total."A abstenção deve servir como aviso aos partidos e ao Estado de que o sistema está doente. Um dia será o próprio regime", defende Meirinho. Os primeiros devem procurar uma maior credibilização e transparência e reforçar o relacionamento entre eleitores e eleitos.
Quem nunca ouviu as queixas recorrentes nas campanhas de que os políticos só se lembram dos problemas a cada quatro anos? E o Estado deve investir a sério na sensibilização. "Para as subvenções serão 3,8 milhões de euros, um pouco menos em tempos de antena e a campanha de apelo ao voto recebe algumas dezenas de milhares de euros. É uma disparidade gritante", critica o politólogo do ISCSP.
Carlos Jalali soma a aposta na educação e socialização, lembrando o estudo de uma comparação de duas turmas do 12.º ano de uma escola aveirense: os alunos que estudaram Ciência Política abstiveram-se menos nas eleições de 2009 do que os que não tiveram a disciplina.
Voto obrigatório?
O modo mais fácil de baixar a abstenção seria tornar o voto obrigatório e punir a falta à urna com uma sanção efectiva - multa ou restrição de um direito social ou cívico. Na Europa, o voto é obrigatório na Bélgica, Grécia, Itália e Luxemburgo.
"Resolvia-se o problema, mas matava-se o mensageiro", critica Carlos Jalali; "criava-se um cenário artificial", contesta Manuel Meirinho; "nem sempre melhora a qualidade da democracia", avisa António Costa Pinto. A solução, defendem, é lidar de frente com as causas em vez de "resolver por decreto".
A implementação do voto obrigatório em Portugal levanta dúvidas. Para António Costa Pinto bastará mudar a lei eleitoral, mas os três constitucionalistas que o PÚBLICO consultou têm visões diferentes. Jorge Reis Novais diz que seria preciso incluí-lo no texto fundamental, no capítulo dos princípios eleitorais. Tiago Duarte tem dúvidas: "À partida não seria necessário [alterar] porque a Constituição também não diz que o voto é facultativo. Só se se entender que pode ir contra um princípio de liberdade."
Liberdade de escolha
E é precisamente por essa questão que Isabel Mayer Moreira defende que será necessário "perceber primeiro o entendimento sobre se tal obrigatoriedade não colide com a liberdade de consciência".
A constitucionalista entende que essa obrigação é contraditória com os direitos de liberdade: "A Constituição permite-me, em democracia, ter a liberdade de consciência de não votar porque nenhuma opção satisfaz as minhas convicções políticas ou mesmo por não querer, de todo, participar num acto eleitoral."
Tiago Duarte considera que as dúvidas constitucionais podem levantar-se quanto às sanções escolhidas para punir a falta ao voto que, essas sim, "poderiam ir contra algum princípio constitucional". Mas o constitucionalista diz não achar necessário introduzir o voto obrigatório.
"Não votar é também um exercício de liberdade. Não me parece que a democracia melhorasse. Tudo o que é obrigatório cria sentimentos de rejeição e causa reacções epidérmicas." O que também é considerado um sintoma de doença. Por isso, hoje mais vale ir votar.
23.01.2011 - 14:28 Por Maria Lopes - www.publico.pt
Os portugueses tendem a votar cada vez menos e foi numas eleições presidenciais que se atingiu o recorde de abstenção. A culpa é dividida entre cidadãos, políticos e Estado. O voto obrigatório é a solução?
Eleitores-fantasma chegam a 10 por cento (Foto: Joana Bourgard)
Freitas do Amaral diz que boa parte da abstenção se deve à manutenção nos cadernos eleitorais de pessoas que já morreram - uma pecha no funcionamento do sistema numa altura em que a informática e a tecnologia são tão desenvolvidas. Jorge Miguéis, director-geral da Administração Eleitoral, olha para os chamados "eleitores-fantasma" - denominação de que, aliás, não gosta - como portugueses que mudaram de residência, parte deles para o estrangeiro, e não actualizaram a morada nos cadernos. Os politólogos ouvidos pelo PÚBLICO falam sobretudo de um distanciamento dos cidadãos em relação à política.
Mas quem são os portugueses que entram nas contas da abstenção cada vez mais elevada? Estão mortos? Ou simplesmente não querem votar?
A imagem pode parecer estranha, mas tentemos: a abstenção é como uma dor persistente numa perna, um aviso de que algo não está bem. A analogia é feita pelo politólogo Manuel Meirinho, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. "A abstenção elevada, como se prevê que seja também nestas eleições, é um sintoma de que o sistema democrático não está bem, de que começa a ficar doente."
Os níveis de abstenção mostram que os portugueses hierarquizam as eleições consoante as que mais directamente interferem com o seu quotidiano, defendem todos os politólogos. Daí que nas europeias a ausência das urnas ande sempre acima dos 60 por cento desde a década de 1990 e nas autárquicas ronde os 40 por cento.
Nas presidenciais e nas legislativas a tendência é mais variável, embora tenha sido nas primeiras que se ultrapassou a barreira dos 50 por cento, na altura da reeleição de Jorge Sampaio. "Quando há recandidatos é sempre certo que a abstenção aumenta", constata Carlos Jalali, da Universidade de Aveiro, que acrescenta o facto de o Presidente, "ainda que não seja mera figura decorativa, não é quem governa", pelo que estas eleições se tornam "menos atractivas" para o eleitor. As legislativas têm mais adesão por estar em causa a governação, com impacto directo na vida dos cidadãos.
Além desta hierarquização, entre as razões para a abstenção está a pouca competitividade entre candidatos, a descredibilização da política e dos políticos e também algum laxismo por parte dos cidadãos, dizem os mesmos investigadores. A que se soma a diluição da ideologia dos partidos - em vez de serem de nicho, são cada vez mais abrangentes, para ganhar votos. "Quantos partidos promovem debates e tertúlias, quantos militantes vão colar cartazes?", interroga-se Jalali.
Há também que não esquecer o factor protesto, que justifica uma boa fatia da abstenção. Que deve ser somado ao que emana dos votos em branco e nulos - em presidenciais recentes chegaram a somar dois e três por cento, mais do que alguns candidatos. Meirinho defende que a indiferença e apatia são também duras formas de criticar.
Eleitores a mais?
Há ainda a questão técnica do sobre-recenseamento: a limpeza das listas não é sistemática - o financiamento das autarquias, número de mandatos e salários dos eleitos dependem do número de eleitores, pelo que o esforço de actualização é pequeno, lembram Jalali e o investigador de Ciência Política José Bourdain - e agora o registo é automático quando se atinge os 18 anos.
Os estudos de Bourdain sobre os "eleitores-fantasma" mostram que estes serão na ordem dos dez por cento, cruzando dados do INE da população residente em Portugal com os números da Administração Eleitoral: dos 9,5 milhões de inscritos, quase um milhão não existe.
É difícil traçar um perfil do abstencionista. Falta em Portugal um instituto de estatística de opinião, uma entidade estatal que faça inquérito sistemáticos aprofundados - as empresas de sondagens são privadas e funcionam à velocidade que os media e os partidos precisam delas.
Perfil do abstencionista
Mas será, em princípio, alguém com menor nível de educação, com sentimento de distância em relação ao Estado (pensa que a sua participação não conta), desconfia do funcionamento das instituições e tem menos identificação partidária (não se situa à direita nem à esquerda), descreve o politólogo António Costa Pinto. Dizer que os jovens votam "é um estereótipo", mas na verdade não se sabe. Os eleitores com 34 anos ou menos (2,4 milhões) são quase um quarto do total."A abstenção deve servir como aviso aos partidos e ao Estado de que o sistema está doente. Um dia será o próprio regime", defende Meirinho. Os primeiros devem procurar uma maior credibilização e transparência e reforçar o relacionamento entre eleitores e eleitos.
Quem nunca ouviu as queixas recorrentes nas campanhas de que os políticos só se lembram dos problemas a cada quatro anos? E o Estado deve investir a sério na sensibilização. "Para as subvenções serão 3,8 milhões de euros, um pouco menos em tempos de antena e a campanha de apelo ao voto recebe algumas dezenas de milhares de euros. É uma disparidade gritante", critica o politólogo do ISCSP.
Carlos Jalali soma a aposta na educação e socialização, lembrando o estudo de uma comparação de duas turmas do 12.º ano de uma escola aveirense: os alunos que estudaram Ciência Política abstiveram-se menos nas eleições de 2009 do que os que não tiveram a disciplina.
Voto obrigatório?
O modo mais fácil de baixar a abstenção seria tornar o voto obrigatório e punir a falta à urna com uma sanção efectiva - multa ou restrição de um direito social ou cívico. Na Europa, o voto é obrigatório na Bélgica, Grécia, Itália e Luxemburgo.
"Resolvia-se o problema, mas matava-se o mensageiro", critica Carlos Jalali; "criava-se um cenário artificial", contesta Manuel Meirinho; "nem sempre melhora a qualidade da democracia", avisa António Costa Pinto. A solução, defendem, é lidar de frente com as causas em vez de "resolver por decreto".
A implementação do voto obrigatório em Portugal levanta dúvidas. Para António Costa Pinto bastará mudar a lei eleitoral, mas os três constitucionalistas que o PÚBLICO consultou têm visões diferentes. Jorge Reis Novais diz que seria preciso incluí-lo no texto fundamental, no capítulo dos princípios eleitorais. Tiago Duarte tem dúvidas: "À partida não seria necessário [alterar] porque a Constituição também não diz que o voto é facultativo. Só se se entender que pode ir contra um princípio de liberdade."
Liberdade de escolha
E é precisamente por essa questão que Isabel Mayer Moreira defende que será necessário "perceber primeiro o entendimento sobre se tal obrigatoriedade não colide com a liberdade de consciência".
A constitucionalista entende que essa obrigação é contraditória com os direitos de liberdade: "A Constituição permite-me, em democracia, ter a liberdade de consciência de não votar porque nenhuma opção satisfaz as minhas convicções políticas ou mesmo por não querer, de todo, participar num acto eleitoral."
Tiago Duarte considera que as dúvidas constitucionais podem levantar-se quanto às sanções escolhidas para punir a falta ao voto que, essas sim, "poderiam ir contra algum princípio constitucional". Mas o constitucionalista diz não achar necessário introduzir o voto obrigatório.
"Não votar é também um exercício de liberdade. Não me parece que a democracia melhorasse. Tudo o que é obrigatório cria sentimentos de rejeição e causa reacções epidérmicas." O que também é considerado um sintoma de doença. Por isso, hoje mais vale ir votar.
SUBMARINOS
O Ministério Público solicitou às autoridades alemãs informações sobre Paulo Portas e outras pessoas que estiveram envolvidas no negócio da compra de submarinos à empresa Ferrostaal.
O submarino Tridente, na base naval do Alfeite (Daniel Rocha/arquivo) A informação é veiculada pela revista "Visão", que, na sua edição desta quinta-feira, refere uma carta rogatória remetida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e dirigida às autoridades alemãs que investigam suspeitas e corrupção relacionados com os negócios da Ferrostaal.
A empresa terá pago avultados subornos em vários países, sempre com contratos de fornecimento de materiais e maquinaria de origem alemã. A investigação foi aberta há dois anos pela procuradoria de Munique, entidade à qual foi dirigido o pedido dos magistrados do DCIAP que investigam o caso da compra dos submarinos pelo Estado português, negócio que foi conduzido pelo líder do CDS-PP na altura em que era ministro da Defesa.
Segundo a "Visão", o pedido de informações inclui, além de Portas, um vasto rol de outras personalidades ligadas ao processo que levou à decisão de adjudicar aos alemães a compra daquele material e Guerra.
Entre os nomes citados estará Pedro Brandão Rodrigues, que presidiu à comissão que negociou as polémicas contrapartidas associadas ao contrato e é actualmente deputado do CDS. Também Bernardo Carnall, então responsável do Ministério da Defesa para a área financeira, o advogado Bernardo Ayala, que assessorou o ministério, Corrêa Figueira, representante da Ferrostaal no nosso país, e o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, fazem parte da lista de personalidades sobre as quais foi pedida informação relacionada com a investigação da justiça alemã, no âmbito da qual foi apreendida vasta documentação relacionada com os supostos subornos da Ferrostaal.
Os magistrados do DCIAP, que há cerca de cinco anos investigam o negócio dos submarinos, acreditam que entre os documentos já analisados pelos seus colegas de Munique poderão existir pistas que permitam deslindar o destino que foi dado aos cerca de 30 milhões de euros pagos, em várias tranches, pelo consórcio que forneceu os submarinos com destino a Portugal.
Segundo os investigadores alemães, os montantes foram canalizados para uma empresa do universo do Grupo Espírito Santo, a ESCOM, tendo depois transitado para sociedades localizadas nos paraísos fiscais das Bahamas e Ilhas Cayman. Os investigadores apontam para a coincidência de datas, ao longo do ano de 2004, entre parte significativa daquelas transferências financeiras e depósitos em numerário numa conta do CDS totalizando mais de um milhão de euros.
A empresa terá pago avultados subornos em vários países, sempre com contratos de fornecimento de materiais e maquinaria de origem alemã. A investigação foi aberta há dois anos pela procuradoria de Munique, entidade à qual foi dirigido o pedido dos magistrados do DCIAP que investigam o caso da compra dos submarinos pelo Estado português, negócio que foi conduzido pelo líder do CDS-PP na altura em que era ministro da Defesa.
Segundo a "Visão", o pedido de informações inclui, além de Portas, um vasto rol de outras personalidades ligadas ao processo que levou à decisão de adjudicar aos alemães a compra daquele material e Guerra.
Entre os nomes citados estará Pedro Brandão Rodrigues, que presidiu à comissão que negociou as polémicas contrapartidas associadas ao contrato e é actualmente deputado do CDS. Também Bernardo Carnall, então responsável do Ministério da Defesa para a área financeira, o advogado Bernardo Ayala, que assessorou o ministério, Corrêa Figueira, representante da Ferrostaal no nosso país, e o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, fazem parte da lista de personalidades sobre as quais foi pedida informação relacionada com a investigação da justiça alemã, no âmbito da qual foi apreendida vasta documentação relacionada com os supostos subornos da Ferrostaal.
Os magistrados do DCIAP, que há cerca de cinco anos investigam o negócio dos submarinos, acreditam que entre os documentos já analisados pelos seus colegas de Munique poderão existir pistas que permitam deslindar o destino que foi dado aos cerca de 30 milhões de euros pagos, em várias tranches, pelo consórcio que forneceu os submarinos com destino a Portugal.
Segundo os investigadores alemães, os montantes foram canalizados para uma empresa do universo do Grupo Espírito Santo, a ESCOM, tendo depois transitado para sociedades localizadas nos paraísos fiscais das Bahamas e Ilhas Cayman. Os investigadores apontam para a coincidência de datas, ao longo do ano de 2004, entre parte significativa daquelas transferências financeiras e depósitos em numerário numa conta do CDS totalizando mais de um milhão de euros.
EU NÃO...
Imagine que o seu filho fica responsável pela gestão dos dinheiros da casa durante um mês...
Imagine que em vez de comprar arroz, leite, pão, pagar as contas da água e da luz, ele gasta todo o dinheiro em jogos de computador... Seria o caos...
Quando votamos escolhemos quem nos vai representar na gestão do país que é de todos nós.
Quando votamos escolhemos quem vai decidir por nós.
E acreditamos que essas decisões vão ser as melhores para todos nós.
E depois, o que é que acontece ?
- Alguém decide comprar dois submarinos de mil milhões cada um...
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